Desnecessidade de suspensão do processo em reclamação trabalhista – trabalho autônomo
Decisão do Ministro Alexandre de Moraes em Reclamação Constitucional, determinando a continuidade do processo, a vista da inexistência de contrato formal do trabalhador autônomo
A Figura do Sócio Oculto no Direito Trabalhista.
Embora não apareça formalmente no contrato social, o sócio oculto pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas quando ficar comprovado que atuava na gestão da empresa ou se beneficiava diretamente da atividade econômica.
Desconsideração da Personalidade Juridica do Empregador
Requisitos a serem observados no Insidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica – Teoria Maior ou Teoria Menor no Processo do Trabalho